Serviço a ser simplificado:
Solicitação de Informações Sobre Notificações
O que é:
Esse serviço tem como objetivo solicitar informações sobre casos de intoxicação exógena por agrotóxicos notificados no Sistema Nacional de Agravo de Notificação - SINAN. Serve para conhecer a quantidade de casos registrados e que estão associados ao uso de agrotóxicos.
Como solicitar o serviço:
Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- Telefone: (63) 3218-4889;
- E-mail: vigipeq.to@gmail.com.
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Legislação:
- Resolução (Conselho Nacional de Saúde) Nº 588, de 12 de julho de 2018;
- Instrução Normativa (Ministério da Saúde) Nº 01, de 7 março de 2005;