Voltar

Habilitar Responsável Técnico para Emissão de CFO ou CFOC

Permite você habilitar Engenheiros Agrônomos ou Florestais para emitir Certificados Fitossanitários de Origem (CFO) e/ou Certificados Fitossanitários de Origem Consolidado (CFOC).
  • Pessoa Física - ser maior de 18 anos; ser Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal.

Este serviço poderá ser solicitado apenas de forma presencial 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PETICIONAR

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF – Cadastro Pessoa Física; 
  • Carteira profissional emitida pelo CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;
  • Fotos 3x4;
  • Comprovante de endereço;
  • DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
  • Comprovante de pagamento do DARE. 

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
  2. Apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  3. O servidor atendente da ADAPEC deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  4. Receber o protocolo emitido pela ADAPEC e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal (GACFV)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • idosos com 80 anos ou mais;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 20 dias após a aprovação do candidato no curso de habilitação para emissão de CFO/CFOC.
15
  • Taxa do Serviço: R$ 300,00 (Trezentos Reais).
  • Código da Receita: 444
  • Sub-código: 8.6
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal (GACFV)
Favoritar:
Simplificar serviço