PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Isenção do Ipva Para Veículos Roubados

Concessão de isenção do IPVA sobre veículos cuja posse tenha sido injustamente subtraída de seu proprietário (furto e roubo).

Proprietário de veículos cuja posse tenha sido injustamente subtraída (furto e roubo).

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Requerimento A especificação da marca/modelo, placa, chassi, RENAVAM e ano de fabricação do veículo; I ? Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo ? CRLV; II ? Boletim de Ocorrência, expedido pela Secretaria de Segurança Pública, à época do fato; III ? comunicação pelo sistema RENAVAM ao Departamento Estadual de Trânsito ? DETRAN-TO; IV ? Demonstrativo da inexistência de débitos até a data da ocorrência do roubo ou furto.

ETAPAS DIGITAL 1. Acessar o Portal de Serviços; 2. Preencher requerimento digital do serviço; 3. Anexar documentos necessários; 4. Acompanhar até receber Isenção. ETAPAS PRESENCIAL 1. Comparecer à Agência de Atendimento 2. Protocolar requerimento 3. Anexar documentos necessários 4. Acompanhar até receber Isenção.ETAPAS DIGITAL 1. Acessar o Portal de Serviços; 2. Preencher requerimento digital do serviço; 3. Anexar documentos necessários; 4. Acompanhar até receber Isenção. ETAPAS PRESENCIAL 1. Comparecer à Agência de Atendimento 2. Protocolar requerimento 3. Anexar documentos necessários 4. Acompanhar até receber Isenção.

Atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.
Presencial: Por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais. Digital: Não há fila.
Indeterminado.

Taxa de Serviços Estaduais - R$30,00 (Trinta reais) - via emissão do DARE

Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através: Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:http://ouvidoria.to.gov.br

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT-SEFAZ)
Favoritar: