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Fomento a Comercialização dos Produtos Oriundos do Agroextrativismo, Agroecologia, Economia Solidária e Agricultura Familiar

Este serviço tem por objetivo o fomento e apoio para que os produtos agroecológicos, do agro extrativismo e da economia solidária possam acessar mercados e possam ser comercializados em feiras locais, eventos da agricultura familiar a nível estadual e nacional. (Ação também realizada pela DITEC).

Pessoa física/jurídica - Agricultores familiares agroecológicos, agroextrativistas e empreendimento solidários.
  • Ser agricultor agroecológico/agroextrativista ou ter um empreendimento solidário.
  • Ofício da instituição ou organização dos agricultores agroecológicos,  agroextrativistas e emprendimentos  solidários;
  • Projeto e proposta com os produtos e produtores que serão beneficiados com a comercialização.
  • Lei nº 11.326, de 2006 - Dispõe sobre uma política pública para Agricultura Familiar.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
30 dias.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifiquea documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionarno arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Diretoria de Agricultura Familiar (DAF)
Favoritar: