Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Orientação e Informação Sobre Construção e Manutenção de Infraestrutura Hídrica Para Irrigação e Usos Múltiplos.

1. Orientar e/ou informar o usuário sobre a construção de obras estruturantes (barragens, canais, estações de bombeamento, estações de drenagem, etc.), implementação de obras de infraestrutura hídrica, gerenciamento, fiscalização, supervisão e assessoria técnica; execução dos planos e programas básicos ambientais destinados a mitigação dos impactos ambientais provenientes da execução das obras civis. Elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental para a instalação de barramentos e de áreas para projetos hidroagrícolas; elaboração do projeto básico do barramento e das áreas destinadas à irrigação; elaboração dos estudos ambientais que possibilitem o licenciamento ambiental e posterior instalação do empreendimento de infraestrutura hídrica.2. Pode ser realizada ainda orientação e/ou informação sobre manutenção de obras hídricas e de irrigação construídas e instaladas no Estado do Tocantins, por meio de obras civis, visitas técnicas periódicas, monitoramento do nível de água, dentre outras atividades.

Municípios, entidades sem fins lucrativos, associações, cooperativas, empresas da construção civil, Ministério Público, Defensoria Pública, pessoa física maior de 18 anos ou emancipada.

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Projeto básico: plantas, orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro e especificação técnica dos materiais e serviços a serem executados; ART de elaboração de todos os projetos; comprovação de atendimento às diretrizes de preservação ambiental na área de intervenção, definidas pelos órgãos responsáveis (quando for necessário); declaração de anuência com a solução adotada pela concessionária ou pelo órgão responsável pela operação e manutenção do serviço ou equipamento (quando for o caso); carta de viabilidade dos órgãos responsáveis pelos serviços de água, esgoto e energia elétrica (quando for o caso) e outros, se exigidos pela legislação estadual ou municipal.

1. Telefone: (63) 3218-16222. E-mail: marcos.santos@seinf.to.gov.br / claudio.tavares@seinf.to.gov.br ;3. Atendimento presencial – Superintendência de Irrigação e Drenagem – 1º Piso Bloco C, na Rodovia TO-010, Km 1, Lote 11, Setor Leste, Palmas – Tocantins – CEP: 77.001-970, de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 18h00. 1. Telefone: Ouvidoria Geral do Estado - 162;2. E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br;3. Atendimento presencial – Esplanada das Secretarias – Praça dos Girassóis, Av. NS-2, Prédio 1, Palmas – Tocantins - CEP: 77001-002.

Basta se dirigir à sede da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação e procurar a Superintendência de Irrigação e Drenagem 1º Piso - Bloco C, na Rodovia TO-010, Km 1, Lote 11, Setor Leste, Palmas – Tocantins – CEP: 77.001-970, de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 18h00, exceto feriados.1. Para construção de infraestrutura hídrica: Planejamento das ações e dos recursos, captação de projetos e recursos do governo federal e de outras instituições, levantamento e elaboração de projetos técnicos, construção de parcerias com municípios, entidades sem fins lucrativos, associações, cooperativas, empresas da construção civil e cidadãos, coleta de documentação, cadastramento socioeconômico, encaminhamento às instituições financeiras, realização de licitação, convênios e contratos. 2. Para as manutenções de infraestrutura hidrica: Planejamento das ações e dos recursos, definição de projetos e fonte de recursos, levantamento e elaboração de projetos técnicos, construção de parcerias com municípios e cidadãos, coleta de documentação, cadastramento socioeconômico, realização de licitação, convênios, contratos e outros instrumentos pertinentes.

1. Telefone: (63) 3218-16222. E-mail: marcos.santos@seinf.to.gov.br / claudio.tavares@seinf.to.gov.br ;3. Atendimento presencial – Superintendência de Irrigação e Drenagem – 1º Piso Bloco C, na Rodovia TO-010, Km 1, Lote 11, Setor Leste, Palmas – Tocantins – CEP: 77.001-970, de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 18h00.1. Telefone: (63) 3218-16222. E-mail: marcos.santos@seinf.to.gov.br / claudio.tavares@seinf.to.gov.br ;3. Atendimento presencial – Superintendência de Irrigação e Drenagem – 1º Piso Bloco C, na Rodovia TO-010, Km 1, Lote 11, Setor Leste, Palmas – Tocantins – CEP: 77.001-970, de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 18h00.Através de Ofício encaminhado à Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação.

1. Para construção e/ou manutenção de obras hídricas, conforme meta definida no planejamento anual, alocação de recursos do governo do estado e oferta de projetos e recursos do governo federal. 2. Para orientações e informações, imediato ou variável de acordo com a complexidade da demanda.

1. Para construção de infraestrutura hídrica: Variável, de acordo com o projeto a ser desenvolvido;2. Para manutenção de infraestrutura hídrica: Variável, de acordo com o projeto a ser mantido;3. Para orientações e informações – atendimento imediato ou va

1. Para recebimento das solicitações - sem custos; 2. Para construção de infraestrutura hídrica - variável, de acordo com o programa escolhido ou solicitado e ainda disponibilidade de orçamento;3. Para manutenção de infraestrutura hídrica - variável, de a

1. Telefone: Ouvidoria Geral do Estado - 162;2. E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br;3. Atendimento presencial – Esplanada das Secretarias – Praça dos Girassóis, Av. NS-2, Prédio 1, Palmas – Tocantins - CEP: 77001-002.1. Telefone: (63) 3218-16222. E-mail: marcos.santos@seinf.to.gov.br / claudio.tavares@seinf.to.gov.br ;3. Atendimento presencial – Superintendência de Irrigação e Drenagem – 1º Piso Bloco C, na Rodovia TO-010, Km 1, Lote 11, Setor Leste, Palmas – Tocantins – CEP: 77.001-970, de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 18h00.

Não se aplica.