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Cadastro CNAE Atacadista

Este serviço tem como objetivo realizar a abertura de empresas com o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) de atacadista.

Pessoa Jurídica.

Ser empresa com CNAE atacadista.

  • BIC - Boletim de Informações Cadastrais
  • DHP - Declaração de Habilitação Profissional do Contador
  • Ato Constitutivo da Sociedade, Empresa Individual ou Cooperativa
  • CPF e RG do Requerente, do(s) sócio(s) ou do(s) Administradores no caso de Sociedades Anônimas e Cooperativas 
  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica caso Requerente Pessoa Jurídica
  • Imposto de Renda dos Sócios
  • Contrato de Locação ou prova de propriedade do imóvel.
  • Sem legislação específica para esse serviço.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Protocolar o pedido em uma das agências de atendimento;
  2. Apresentar a documentação necessária;
  3. Aguardar a resposta e atender as pendências que podem surgir.
  • Portal Simplifica - TO;
  • Telefone: (63) 3218-1377;
  • E-mail: dgcf@sefaz.to.gov.br.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Ordem de chegada; Digital: Não há fila.
Até 1 dia.
  • Taxa de abertura: R$30,00 (Trinta reais).
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT-SEFAZ)
Favoritar: