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Regularizar Processos do Crédito Fundiário

Você pode solicitar análise para regularizar processos. O serviço verifica se beneficiários atendem ao manual Terra Brasil. O serviço permite individualizar processos quando há substituição. O objetivo é garantir a regularização de dívidas. 
  • Integrante do grupo gestor estadual;
  • Técnico do setor agrícola;
  • Produtor rural;
  • Membro da sociedade civil;
  • Instituição de pesquisa agrícola;
  • Instituição de transferência de tecnologia;
  • Instituição de assistência técnica;
  • Cooperativa de produtores;
  • Associação de produtores.

Você pode solicitar pela internet.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

  • Requerimento digital;
  • Checklist do processo;
  • Declaração de endereço;
  • Termo de desistência;
  • Autorização para pesquisa.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o portal de serviços.
  2. Preencher o requerimento digital.
  3. Informar os dados solicitados.
  4. Agendar a visita.
  5. Receber confirmação pelo portal.
Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Diretoria de Desenvolvimento Agrário e Crédito Fundiário (DDACF)
  • Não há legislação específica.

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • Até 90 dias.
30
  • Não há custos para este serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Diretoria de Desenvolvimento Agrário e Crédito Fundiário (DDACF)
Favoritar:
Simplificar serviço