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Orientações e Informações sobre Sinalização e Segurança Viária

Este serviço tem por objetivo fornecer orientações e informações ao cidadão quanto à implantação e elaboração de projetos de sinalização rodoviária, dispositivos de redução de velocidade, de contenção de veículos e delineadores nas rodovias estaduais tocantinenses. 

Por exemplo: 

  • Quebra-molas (lombadas físicas);
  • Travessia Elevada (lombofaixa);
  • Sonorizadores;
  • Defensas Metálicas;
  • Faixas de Pedestres;
  • Sinalização Horizontal e Vertical de trechos e rotatórias;
  • Sinalização Horizontal e Vertical de trechos com alto risco de sinistros, entre outros.
Pessoas físicas; Pessoas jurídicas.
  • Ser pessoa física ou jurídica, público ou privado que apresentem as motivações necessárias para solicitação de informações sobre sinalização e segurança viária.
  • Especificação da(s) rodovia(s) e trecho(s) e/ou informações que julgar necessário para obtenção das informações solicitadas. Apresentar se possível as coordenadas geográficas e/ou pontos de referência que facilitem a identificação do local. 
  • Manuais de sinalização do CONTRAN;
  • Manuais de sinalização do DNIT;
  • Resoluções pertinentes do CONTRAN;
  • Normas pertinentes da ABNT;
  • Resoluções e especificações do DNIT.
  1. Solicitar orientações e informações em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Aguardar a resposta das informações sobre sinalização e segurança viária.

 

Ou por e-mail:

  1. Encaminhar a solicitação de informações para uma das unidades de atendimento do órgão por e-mail (gabpres@ageto.to.gov.br); 
  2. Aguardar a resposta das informações sobre sinalização e segurança viária.
  • Telefone: (63) 3218-7104/3218-7114
  • E-mail: gabpres@ageto.to.gov.br
  • Atendimento Presencial: Rodovia TO – 010, Km 1 Lote 11 Setor Leste, Palmas – TO – Brasil, CEP: 77006-210, Caixa Postal: 95
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 10 min (de 8 às 14h).
Até 7 dias, dependendo da complexidade da demanda.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Fique atento para encaminhamento da solicitação com as devidas coordenadas geográficas e/ou pontos de referência a fim de facilitar a prestação de informações;
  • Para implantação e manutenção de sinalização, o prazo varia de acordo com a obra ou serviço a ser desenvolvido, cumprindo os prazos legais das licitações.
  • Depredação da sinalização é crime, conforme Artigo 163 da Lei nº 2.848/40 do Código Penal Brasileiro - causar danos a um patrimônio público é crime e o autor pode sofrer detenção de um a seis meses ou receber uma multa.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão Público
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Gerência de Sinalização e Segurança Viária (GSIN)
Favoritar: