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Requisitar Orientações e Informações Sobre Sinalização e Segurança Viária

Permite você solicitar orientações e informações sobre a implantação e elaboração de projetos de sinalização rodoviária, dispositivos de redução de velocidade, contenção de veículos e delineadores nas rodovias estaduais do Tocantins. Exemplos incluem: 

 

  • Quebra-molas (lombadas físicas);
  • Travessia Elevada (lombofaixa);
  • Sonorizadores;
  • Defensas Metálicas;
  • Faixas de Pedestres;
  • Sinalização Horizontal e Vertical de trechos e rotatórias;
  • Sinalização Horizontal e Vertical de trechos com alto risco de sinistros, entre outros.
Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas; Sociedade civil organizada, Agentes políticos, Órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal.
  • Ser pessoa física ou jurídica, público ou privado que apresentem as motivações necessárias para solicitação de informações sobre sinalização e segurança viária.
  • Especificação da(s) rodovia(s) e trecho(s) e/ou informações que julgar necessário para obtenção das informações solicitadas. Apresentar se possível as coordenadas geográficas e/ou pontos de referência que facilitem a identificação do local. 
  • Manuais de sinalização do CONTRAN;
  • Manuais de sinalização do DNIT;
  • Resoluções pertinentes do CONTRAN;
  • Normas pertinentes da ABNT;
  • Resoluções e especificações do DNIT.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 

 

  1. Você deve solicitar orientações e informações em uma das unidades de atendimento do órgão; 
  2. Você deve aguardar a resposta das informações sobre sinalização e segurança viária. 

 

Por E-mail 

 

  1. Você deve encaminhar a solicitação de informações para uma das unidades de atendimento do órgão por e-mail (gabpres@ageto.to.gov.br);  
  2. Você deve aguardar a resposta das informações sobre sinalização e segurança viária.
  • Telefone: (63) 3218-7104/3218-7114 
  • E-mail: gabpres@ageto.to.gov.br 
  • Atendimento Presencial: Rodovia TO – 010, Km 1 Lote 11 Setor Leste, Palmas – TO – Brasil, CEP: 77006-210, Caixa Postal: 95 
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos. pessoas com transtorno do espectro autista; pessoas com mobilidade reduzida; doadores de sangue.
Digital: Não há fila; Presencial: 10 min (de 8 às 14h), conforme ordem de chegada
Até 7 dias, dependendo da complexidade da demanda.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Telefone Ouvidoria Setorial AGETO: (63) 3218-7104 
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623  
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050 
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br 
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
  • Fique atento para encaminhamento da solicitação com as devidas coordenadas geográficas e/ou pontos de referência a fim de facilitar a prestação de informações;
  • Para implantação e manutenção de sinalização, o prazo varia de acordo com a obra ou serviço a ser desenvolvido, cumprindo os prazos legais das licitações.
  • Depredação da sinalização é crime, conforme Artigo 163 da Lei nº 2.848/40 do Código Penal Brasileiro - causar danos a um patrimônio público é crime e o autor pode sofrer detenção de um a seis meses ou receber uma multa.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão Público
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Gerência de Sinalização e Segurança Viária (GSIN)
Favoritar: