Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Autorizar Pesquisa em Unidades de Conservação

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Autorizar Pesquisa em Unidades de Conservação - APUC (Levantamento de Área)

Permite você solicitar autorização para realizar pesquisa em Unidades de Conservação – APUC, envolvendo levantamento de área.

Pessoa Física; Pessoa Jurídica.

Ser Maior de 18 anos;
Universidades, Faculdades e Pesquisadores.

Específicos para Pessoa Física:

CPF - Cadastro de Pessoa Física
Documento oficial de identificação com foto;
Comprovante de endereço

Específicos para Pessoa Jurídica:

CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
Contrato Social;
Comprovante de endereço;
Documento oficial de identificação com foto do representante legal;

Geral:

Preenchimento do formulário com as informações do projeto: tema, objetivos, revisão bibliográfica, metodologia, justificativa, resultados esperados e cronograma de atividades;
Cópia do RG e do CPF de todos os integrantes do projeto de pesquisa;
Curriculum lates ou vitae do titular da pesquisa;
Declaração de anuência da instituição na qual o pesquisador responsável esteja vinculado;
Declaração do curador responsável e da instituição receptora do material a ser coletado, para atividades previstas no § 1°, inciso I do art. 1º;
Foto 3x4 (atual) para a carteira de pesquisador;
Autorização de coleta de material biológico, fornecida pelo órgão federal competente (ICMBio / SISBio) para atividades previstas no § 1°, inciso I do art. 1º.

Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)

Telefone: (63) 3218-2600
Protocolo: (63)3218-2646 / 3218-2659
Site: https://www.to.gov.br/naturatins
E-mail: naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com
Endereço de atendimento: Unidade de atendimento da NATURATINS, mais próxima do estabelecimento.
Endereço sede: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP 77.006-336. Palmas – Tocantins.
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

Portaria/NATURATINS nº 104, de 11 de maio de 2015 - Estabelece normas e procedimentos para a realização de estudos e pesquisas científicas no âmbito das Unidades de Conservação Estaduais do Tocantins.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos; Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada; Digital: Não há fila.

60 dias

120

Valor Total = VSA (valor cobrado pelos serviços administrativos do NATURATINS)

Site do SIGAM: https://sigam.to.gov.br/

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
Fique atento para as notificações de pendências.

Ouvidoria Setorial do Órgão: ouvidoria.naturatins@gmail.com
Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623
Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050
E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Meio Ambiente e Clima

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Setor/Departamento: Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)

Favoritar:

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