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Anuência Prévia

Ato autorizativo necessário para a execução de obras de extração de águas subterrâneas.

CIDADÃOEMPRESAENTE PÚBLICO

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar o SIGAM.

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

Não se aplica.

Não se aplica.

Imediato.

Não há.

Tabela II-A do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 Resolução Coema 66/2016

http://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)
Favoritar:
Simplificar serviço