Voltar

Solicitar Recurso de 2ª Instância

Você registra recurso de acesso à informação. O recurso ocorre em segunda instância. O pedido segue a Lei de Acesso à Informação. O recurso ocorre após decisão anterior. A decisão anterior pode negar o pedido.
  • Pessoa Física;
  • Pessoa Jurídica.

Você pode solicitar presencialmente. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

  • Nome completo do solicitante;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Endereço de e-mail;
  • Número de protocolo.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir a uma unidade de atendimento.
  2. Entregar os documentos exigidos.
  3. Acompanhar o pedido pelo portal ou por telefone.
  4. Atender eventuais pendências.
  5. Aguardar a resposta oficial.
Controladoria Geral do Estado (CGE)
Ouvidoria-geral do Estado do Tocantins - Oge (OGE)
  • Não há legislação específica.

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 5 dias para a conclusão.
Não há.
  • Não há custos para este serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Controladoria Geral do Estado (CGE)
Setor/Departamento: Ouvidoria-geral do Estado do Tocantins - Oge (OGE)
Favoritar:
Simplificar serviço