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Reajustar Tarifário Anual

Este serviço tem por objetivo realizar a regulação, definição detarifas, acompanhamento de investimentos, e melhorias dos serviços deabastecimentos de água e esgotamento sanitário.

Pessoa jurídica:

  • Empresas do ramo de saneamento do estado de Tocantins.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir até a Agência Tocantinense de Regulação (ATR);
  2. entregar os documentos necessários;
  3. receber o protocolo e orientações;
  4. responder pendências, se houver;
  5. aguardar resposta.
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)
Gerência de Fiscalização de Saneamento (GFS)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosos com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 30 dias para a conclusão.
Não há.
  • Não há custos para esse serviço.  
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)
Setor/Departamento: Gerência de Fiscalização de Saneamento (GFS)
Favoritar:
Simplificar serviço