Cópia dos documentos de identificação do novo requerente:
Específicos para Pessoa Física:
CPF;Documento com foto;Comprovante de endereço.
Específicos para Pessoa Jurídica:
CNPJ;Ato constitutivo da firma empresário (antiga firma individual) ou da Sociedade, registrado na Junta Comercial (Declaração de Firma Empresário, Contrato Social Consolidado ou Estatuto);Comprovante de endereço;Documentos pessoais do representante legal.
Geral:
Quando for o caso de representação do Empreendedor por procurador, este deverá apresentar procuração, por instrumento público ou particular com firma reconhecida;Documentos comprobatórios da negociação realizada, com firma reconhecida, e que resultou na Mudança de Titularidade, tais como: contratos de compra e venda, contratos de permuta, contratos de arrendamento, contratos de locação, etc.;Autorização do antigo proprietário sobre aproveitamento dos estudos já realizados.