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Aprovação de Regimento Escolar e da Estrutura Curricular

Aprovação do regimento escolar e estrutura curricular para funcionamento da instituição de ensino. O regimento escolar é a norma interna e obrigatória da unidade de ensino que orienta e disciplina todas as questões administrativas e pedagógicas. Estrutura Curricular é o documento oficial da unidade de ensino que normatiza a organização do currículo, com todos os componentes curriculares e a respectiva carga horária obrigatória prevista nas normas vigentes.

- Instituições de ensino que ofertam educação básica e profissional no estado do Tocantins. Observação: Essa normativa não se aplica as instituições vinculadas ao sistema S e Institutos federais, visto que possuem autonomia para credenciar e renovar seus atos regulatórios.

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Secretaria da Educação (SEDUC)
Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar (GLNCIE - SEDUC)

Gerência de Certificação, Norma e Inspeção Escolar Telefone: (63) 3218-1665/6161 E-mail: legislação@seduc.to.gov.br - Entrar em contato por telefone ou presencial diretamente nas Diretorias Regionais de Educação - DRE pertencente a juridisção a qual está localizada a sua unidade escolar, situada nos seguintes municípios: Araguaina ? Telefone (63) 3411-5030/5032 Araguatins ? Telefone (63) 3474-4000/4011 Arraias ? Telefone (63) 3951-1007/1006/1008 Colinas do Tocantins ? Telefone (63) 3476-7402 Dianópolis ? Telefone (63) 3952-2301 Guaraí ? Telefone (63) 3464-8002 Gurupi ? Telefone (63) 3612-7200 Miracema do Tocantins ? Telefone (63) 3929-3003 Palmas ? Telefone (63) 3218-6141/6169 Paraíso do Tocantins ? Telefone (63) 3904-1007/1008 Pedro Afonso ? Telefone (63) 3466-2413 Porto Nacional ? Telefone (63) 3363-8100/8110 Tocantinópolis - Telefone (63) 3471-7000- Site Secretaria da Educação, Juventude e Esportes: http://www.seduc.to.gov.br - Site ouvidoria geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: 162 - Atendimento presencial para: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910. - Atendimento presencial via as Diretorias Regionais de Educação localizada nos seguintes municípios: Araguaina ? Telefone (63) 3411-5030/5032 Araguatins ? Telefone (63) 3474-4000/4011 Arraias ? Telefone (63) 3951-1007/1006/1008 Colinas do Tocantins ? Telefone (63) 3476-7402 Dianópolis ? Telefone (63) 3952-2301 Guaraí ? Telefone (63) 3464-8002 Gurupi ? Telefone (63) 3612-7200 Miracema do Tocantins ? Telefone (63) 3929-3003 Palmas ? Telefone (63) 3218-6141/6169 Paraíso do Tocantins ? Telefone (63) 3904-1007/1008 Pedro Afonso ? Telefone (63) 3466-2413 Porto Nacional ? Telefone (63) 3363-8100/8110 Tocantinópolis - Telefone (63) 3471-7000 Pelas Redes Sociais Digitais Instagran ? @SeducTocantins Faccebook ? SeducTocantins Twitter - @SeducTocantins Flickr ? Seduc TocantinsGerência de Certificação, Normalização e Inspeção Escolar Telefone: (63) 3218-1665/6161 E-mail: legislação@seduc.to.gov.br

- Site Secretaria da Educação, Juventude e Esportes: http://www.seduc.to.gov.br - Site ouvidoria geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: 162 - Atendimento presencial para: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910. - Atendimento presencial via as Diretorias Regionais de Educação localizada nos seguintes municípios: Araguaina ? Telefone (63) 3411-5030/5032 Araguatins ? Telefone (63) 3474-4000/4011 Arraias ? Telefone (63) 3951-1007/1006/1008 Colinas do Tocantins ? Telefone (63) 3476-7402 Dianópolis ? Telefone (63) 3952-2301 Guaraí ? Telefone (63) 3464-8002 Gurupi ? Telefone (63) 3612-7200 Miracema do Tocantins ? Telefone (63) 3929-3003 Palmas ? Telefone (63) 3218-6141/6169 Paraíso do Tocantins ? Telefone (63) 3904-1007/1008 Pedro Afonso ? Telefone (63) 3466-2413 Porto Nacional ? Telefone (63) 3363-8100/8110 Tocantinópolis - Telefone (63) 3471-7000 Pelas Redes Sociais Digitais Instagran ? @SeducTocantins Faccebook ? SeducTocantins Twitter - @SeducTocantins Flickr ? Seduc Tocantins - Site Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162 - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

?As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei?

dias aproximadamente

30 dias
Não há.

Gratuito

Consultar ato normativo Resolução nº 037/CEE/TO, de 29 de maio de 2019 publicada no DOE nº 5506/2019.

- Site Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162 - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.- Site Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162 - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Educação e Pesquisa
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Educação (SEDUC)
Setor/Departamento: Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar (GLNCIE - SEDUC)
Favoritar:
Simplificar serviço