Serviço a ser simplificado:
Solicitar Certidão Simplificada
O que é:
Permite você solicitar a Certidão Simplificada, que consiste em um extrato de informações atualizadas constantes de atos arquivados e/ou de arquivos eletrônicos de empresários e suas filiais; filiais de empresários com sede em outra unidade da federação; sociedades empresárias, sociedades anônimas e cooperativas, inclusive suas filiais; filiais de sociedades empresárias, consórcios e cooperativas com sede em outra unidade da federação; e grupos de empresas e suas filiais.
Como solicitar o serviço:
- Ser cidadão que tenha o desejo de obter certidão simplificada, como forma comprobatória da existência da empresa no âmbito do registro público mercantil no Estado do Tocantins.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
Legislação:
- Instrução Normativa Federal nº 81/20 de 10 de junho de 2020 – Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.