• Ser servidor público do Estado do Tocantins.

·         Requerimento “Diversos”;

DOCUMENTOS PESSOAIS DO SEGURADO

·         Documento de identificação oficial com foto;

·         Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;

·         Comprovante de quitação ou justificativa eleitoral.

DADOS FUNCIONAIS DO SEGURADO

·         Cópia do último contracheque;

·         Comprovante do desconto indevido;

·         Diário Oficial que concedeu a cessão, disposição ou licença para tratar de interesses particulares;

·         Extrato de comprovação salarial do período do afastamento concedido pelo órgão de origem.

DOCUMENTOS PESSOAIS DO SEGURADO

·         Documento de identificação oficial com foto;

·          Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal.

DOCUMENTOS DO REPRESENTANTE LEGAL

·         Documento de identificação oficial com foto;

·         CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;

·         Escritura de nomeação de inventariante/ decisão judicial de nomeação de inventariante do ex-beneficiário do RPPS/TO;

·         Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida.

·         Portaria Estadual nº 700, DE 24 DE MAIO DE 2019. Aprova o Manual de Normas Processuais em matéria de previdência própria, no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins e adota outras providências;

·         Portaria Estadual nº 2.291, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Altera o anexo único da Portaria nº 700, de 24 de maio de 2019;

·         Lei Estadual nº 1.614/2005. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Você deve procurar o IGEPREV ou Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
2. Você deve apresentar ao IGEPREV os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
3. O servidor atendente do IGEPREV deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
4. Você irá receber o protocolo emitido pela IGEPREV e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• Central de Atendimento Previdenciário: 0800 647 0747 e pelo Whatsapp (63) 99233-5935.
• Site: https://www.to.gov.br/igeprev
• E-mail:atendimentoigeprevto@gmail.com

• Não há taxas para este serviço. 

• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• https://www.to.gov.br/igeprev/formularios/4ck7tu3dn0n5;
• https://sga.to.gov.br/sga/agendamento-externo/login/.

• O requerimento deve ser preenchido corretamente, datado e assinado pelo Requerente, conforme documento de identificação apresentado.
• Este serviço é presencial, realizado mediante agendamento prévio.
• É de competência do RH do Órgão de origem assinar, datar e anexar o checklist correspondente ao processo.
• Se o procurador for advogado poderá apresentar procuração particular, sem firma reconhecida, mediante apresentação da carteira da OAB, bem como extração de cópia desta.