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Criar Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Você cria uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). A RPPN é uma Unidade de Conservação privada. Ela é criada por iniciativa voluntária do proprietário. O objetivo é conservar a diversidade biológica.
  • Pessoa física maior de 18 anos;
  • Pessoa jurídica pública;
  • Pessoa jurídica privada;
  • Proprietário rural;
  • Organização não governamental (ONG);
  • Instituição pública.

Você pode solicitar pela internet ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
  • Comprovante de endereço atualizado.

Pessoa Jurídica:

  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Contrato social ou documento equivalente;
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Documento de identidade com foto do representante legal.

Documentos gerais:

  • Certidão de inteiro teor atualizada (até 30 dias);
  • Documento de justa posse, se aplicável;
  • Comprovante de quitação do ITR (Imposto Territorial Rural);
  • Comprovante de quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
  • Mapa georreferenciado do imóvel e da RPPN;
  • Memorial descritivo da área da RPPN;
  • Comprovante de regularização da reserva legal no NATURATINS;
  • Requerimento de regularização da reserva legal, se aplicável;
  • Planta de situação da área proposta;
  • Indicação dos limites e confrontações da propriedade;
  • Indicação da localização do imóvel no município ou região;
  • Declaração das acessões e benfeitorias da propriedade;
  • Declaração de inexistência de direitos minerários na área;
  • Documento equivalente que comprove inexistência de direitos minerários.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços do Tocantins;
  2. Preencher o requerimento digital;
  3. Anexar os documentos obrigatórios;
  4. Responder eventuais pendências;
  5. Aguardar a conclusão do processo.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido em unidade de atendimento.
  2. Apresentar os documentos necessários.
  3. Acompanhar o pedido no Portal de Serviços.
  4. Atender às pendências, se houver.
  5. Aguardar resposta.
Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 120 dias para a conclusão.
120
  • Os valores seguem a Tabela VI do Anexo VIII da Lei nº 1.287/2001.
  • Consulte a tabela completa neste link.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)
Favoritar:
Simplificar serviço