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Solicitar Emissão de Certidão (CND/CPEN)

Você emite a Certidão Negativa de Débitos (CND).

Você solicita a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN).

Os documentos comprovam ausência de débitos.
  • Pessoa física;
  • Pessoa jurídica.

Você pode solicitar pela internet ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa física:

  • Documento oficial com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Procuração (quando representar terceiros).

Pessoa jurídica:

  • Documento oficial com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Inscrição Estadual (IE);
  • Procuração (quando representar terceiros).

Observação:

  • Negociar débito antes da solicitação da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN);
  • Comprovar pagamento da primeira parcela para emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN).

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  • Acessar o portal de serviços.
  • Preencher o requerimento digital.
  • Anexar os documentos obrigatórios.
  • Encaminhar a solicitação.
  • Atender pendências, se houver.
  • Aguardar a resposta oficial.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  • Ir a uma unidade de atendimento.
  • Entregar os documentos exigidos.
  • Acompanhar o pedido pelo portal ou por telefone.
  • Atender eventuais pendências.
  • Aguardar a resposta oficial.
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Diretoria de Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais (DCRCF)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 40 minutos, conforme ordem de chegada.
  • Certidão Negativa de Débitos (CND): Imediato;
  • Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN): Até 5 dias para a conclusão.
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  • Taxa de Emissão: R$15,00 (Quinze Reais);

Obs.: De acordo item 4.1 da tabela 4 do Anexo IV da Lei 1.287.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Diretoria de Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais (DCRCF)
Favoritar:
Simplificar serviço