• Instituições de ensino superior no Tocantins.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

• O processo deve conter os documentos previstos na Resolução nº 120/2019:
• Ofício ao presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/TO);
• Nome da unidade escolar;
• Endereço completo da unidade escolar;
• Cidade da unidade escolar;
• Telefone e e-mail de contato;
• Número de alunos por modalidade;
• Órgão Regional de Educação da unidade;
• Lei de criação (instituição pública);
• Cópia do ato regulatório da instituição ou portaria de credenciamento;
• Prova de protocolo no caso de nova instituição;
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora, com etapas e modalidades de ensino registradas;
• Certidão de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• Certidões Negativas de Débitos das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;
• Alvará de Inspeção Sanitária vigente;
• Alvará de Licença para Funcionamento (instituição privada);
• Documento que comprove a representação legal do diretor;
• Comprovante de escolaridade do diretor (instituição privada);
• Resoluções que aprovaram o Regimento Escolar e a Estrutura Curricular;
• Termo de opção pelo regimento e pela estrutura curricular da rede estadual de ensino;
• Projeto Político-Pedagógico em consonância com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e o Documento Curricular do Tocantins;
• Proposta Curricular da Educação Infantil fundamentada na BNCC, quando aplicável;
• Relatório da Avaliação Externa in loco prévia;
• Portaria de designação da comissão da Avaliação Externa in loco;
• Ficha técnica de análise do processo.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

1. Ir a uma unidade de atendimento.
2. Entregar os documentos exigidos.
3. Acompanhar o pedido pelo portal ou por telefone.
4. Atender eventuais pendências.
5. Aguardar a resposta oficial.