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Solicitar Aprovação de Plano de Curso e Proposta Pedagógica

Você pode pedir aprovação de plano de curso. Você pode pedir aprovação de proposta pedagógica. O pedido é analisado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/TO).
  • Instituições de ensino da Educação Básica;
  • Instituições de ensino da Educação Profissional.

Observação:

  • A norma não vale para instituições do Sistema S;
  • A norma não vale para Institutos Federais.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • O processo deve conter os documentos previstos na Resolução nº 037/2019, art. 45:
  • Ofício ao presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/TO);
  • Nome da unidade escolar;
  • Endereço completo da unidade escolar;
  • Cidade da unidade escolar;
  • Telefone de contato;
  • E-mail da unidade escolar;
  • Órgão Regional de Educação da unidade;
  • Cursos, etapas, programas ou experiências pedagógicas ofertadas;
  • Número de alunos por etapa ou curso;
  • Quantidade e metragem das salas de aula;
  • Atualizações e justificativas para novo ato autorizativo;
  • Plano de curso atualizado;
  • Proposta pedagógica atualizada;
  • Parecer técnico favorável do Órgão Regional de Educação;
  • Ficha técnica de análise do processo, preenchida pelo Órgão Regional.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir a uma unidade de atendimento.
  2. Entregar os documentos exigidos.
  3. Acompanhar o pedido pelo portal ou por telefone.
  4. Atender eventuais pendências.
  5. Aguardar a resposta oficial.
Secretaria da Educação (SEDUC)
Conselho Pleno do Conselho Estadual de Educação (CPCEE-TO)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • De 30 a 60 dias para a conclusão.
15
  • Não há custo para este serviço. 
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Educação e Pesquisa
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Educação (SEDUC)
Setor/Departamento: Conselho Pleno do Conselho Estadual de Educação (CPCEE-TO)
Favoritar:
Simplificar serviço