Serviço a ser simplificado:
Solicitar Certidão Específica de Listagem de Livros Mercantis
O que é:
Permite você solicitar a Certidão Específica de Listagem de Livros Mercantis, que tem por finalidade certificar quais livros mercantis foram autenticados pela empresa.
Como solicitar o serviço:
- Ser cidadão que tenha o desejo de obter uma certidão específica com a finalidade de certificar todos os livros autenticados de uma determinada empresa registrada no Estado do Tocantins.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
Legislação:
- Instrução Normativa Federal nº 81/20 de 10 de junho de 2020 – Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.