Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Envio Dados e Informações de Natureza Operacional, Técnica, Econômica, Contábil e Financeira

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Envio Dados e Informações de Natureza Operacional, Técnica, Econômica, Contábil e Financeira

Tem como objetivo realizar controle operacional, estatístico, técnico, econômico, contábil e financeiro.

Pessoa jurídica - Prestadores dos Serviço de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Ofício.

Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)

Gerência de Regulação de Transportes e Terminais Rodoviários (GRTTR)

Telefone: (63) 3218-7620 | (63) 99929-8305 | (63) 99999-9771;
E-mail: ger@atr.to.gov.br;
Site: https://www.to.gov.br/atr/;
Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias CEP: 77.001-020, Palmas - TO.

Art. 5 Da Resolução ATR N. 006/2016, de 09 de Junho de 2016, Termos Bilaterais de Autorização;
Resolução Nº 1.274-ANTAQ, Resolução Nº 260;
ANTAQ, de 27 de Julho de 2004 e Suas Alterações.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Presencial: Não há fila. Digital: Não há fila.

Se tudo estiver conforme o serviço é concluído de forma imediata.

Não há.

Não há taxas para este serviço.

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
Fique atento para as notificações de pendências.

Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

PRESENCIAL

Categoria: Trânsito e Transportes

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão

Órgão/Entidade: Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)

Setor/Departamento: Gerência de Regulação de Transportes e Terminais Rodoviários (GRTTR)

Favoritar:

Simplificar serviço