Serviço a ser simplificado:
Realizar Matrícula para Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral
O que é:
Permite você realizar a matrícula de adolescentes e jovens que desejam cursar o Ensino Fundamental e Médio em tempo integral, com jornada diária de 7 ou 9 horas ininterruptas.
Como solicitar o serviço:
- Ser cidadão responsável por adolescente ou jovem.
- Não há idade mínima para ingresso é indicado como adequado 15 anos.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
Legislação:
- Instrução Normativa estadual nº 14 de 21 de novembro de 2023 – Estabelece critérios e orienta quanto aos procedimentos de matrícula dos estudantes da Rede Estadual de Ensino do Estado do Tocantins para o ano letivo de 2024.