Serviço a ser simplificado:
Autorizar Uso de Imagem de Unidade de Conservação
O que é:
Permite você solicitar a autorização para uso e divulgação de imagens das Unidades de Conservação Estaduais visando a promoção de produtos e serviços.
Como solicitar o serviço:
- Ser maior de 18 anos;
- Ser empresa ou ente público.
- Ser Empresa de Publicidade, Propaganda, Institucional, Educativa, TV aberta ou Internet.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- Telefone: (63) 3218-2600
- Protocolo: (63)3218-2646 / 3218-2659
- Site: https://www.to.gov.br/naturatins
- E-mail: naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com
- Endereço de atendimento: Unidade de atendimento da NATURATINS, mais próxima do estabelecimento.Ser maior de 18 anos;
- Endereço sede: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP 77.006-336. Palmas – Tocantins.
- Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h
Legislação:
- Instrução Normativa NATURATINS nº 04, de 26 de maio de 2022 - Estabelece os procedimentos para emissão da Autorização para Realização de Atividade de Uso Público referente à prestação de serviços de condução de visitantes nas Unidades de Proteção Integral e nas Áreas Públicas das demais Unidades de Conservação do Estado do Tocantins.