• Ser maior de 18 anos;
• Ser empresa ou ente público.
• Ser Empresa de Publicidade, Propaganda, Institucional, Educativa, TV aberta ou Internet.

Específicos para Pessoa Física:

• CPF - Cadastro de Pessoa Física
• Documento oficial de identificação com foto;
• Comprovante de endereço

Específicos para Pessoa Jurídica:

• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
• Contrato Social;
• Comprovante de endereço;
• Documento oficial de identificação com foto do representante legal;

Geral:

• Formulário de Solicitação de Autorização para Captação e Uso de Imagem de Unidade de Conservação.

• Instrução Normativa NATURATINS nº 04, de 26 de maio de 2022 - Estabelece os procedimentos para emissão da Autorização para Realização de Atividade de Uso Público referente à prestação de serviços de condução de visitantes nas Unidades de Proteção Integral e nas Áreas Públicas das demais Unidades de Conservação do Estado do Tocantins.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1. Você deve acessar o Portal de Serviços Governo/TO;
2. Você deve fazer o cadastro no Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGAM;
3. Você deve preencher requerimento digital do serviço;
4. Você deve anexar documentos solicitados;
5. Você deve aguardar recebimento pelo Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS;
6. Você deve acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Você deve procurar a sede do Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS ou uma das Unidades Regionais, para preenchimento do formulário específico;
2. Você deve apresentar a NATURATINS os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
3. O servidor atendente da NATURATINS irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
4. Você irá receber o protocolo emitido pela NATURATINS e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• Telefone: (63) 3218-2600
• Protocolo: (63)3218-2646 / 3218-2659
• Site: https://www.to.gov.br/naturatins
• E-mail: naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com
• Endereço de atendimento: Unidade de atendimento da NATURATINS, mais próxima do estabelecimento.Ser maior de 18 anos;
• Endereço sede: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP 77.006-336. Palmas – Tocantins.
• Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

Para uso de imagem não comercial:

• Valor Total = VSA (valor cobrado pelos serviços administrativos do NATURATINS) 

Para uso de área como locação para produções audiovisuais com fins comerciais:

• Anexo I da Instrução Normativa/NATURATINS nº 04, de 09 de julho de 2019.

• Ouvidoria Setorial do Órgão: ouvidoria.naturatins@gmail.com;
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623;
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050;
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br;
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• Site do SIGAM: http://sigam.to.gov.br

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.