• Ser maior de 18 anos;
• Ser produtor de soja do Estado do Tocantins.

Pessoa Física:

• Soja Sequeiro:
• • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF – Cadastro Pessoa Física; 
  • Comprovante de Residência do responsável/proprietário da Unidade Produtora;.
  • Formulário de Requerimento de Cadastro Obrigatório de Propriedade (Anexo I);
  • DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
  • Comprovante de pagamento do DARE. 

• Soja Semente/Pesquisa/Ensino:
  • Requerimento de cadastro de Propriedade de Soja (Anexo I);
  • Plano de Trabalho (Anexo II);
  • Termo de Compromisso do Produtor (Anexo III);
  • Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo IV);
  • Croqui das Lavouras (Anexo V);
  • DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
  • Comprovante de pagamento do DARE. 

Pessoa Jurídica:

• Soja Sequeiro:
• • Documento oficial de identificação com foto (Representante Legal);
  • CPF – Cadastro Pessoa Física (Representante Legal); 
  • Comprovante de Residência (Representante Legal);
  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Requerimento de cadastro de Propriedade de Soja (Anexo I)
  • Plano de Trabalho (Anexo II).
  • Termo de Compromisso do Produtor (Anexo III).
  • Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo IV)
  • Croqui das Lavouras (Anexo V);
  • DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
  • Comprovante de pagamento do DARE. 

Soja Semente/Pesquisa/Ensino:

• • Requerimento de cadastro de Propriedade de Soja (Anexo I);
  • Plano de Trabalho (Anexo II);
  • Termo de Compromisso do Produtor (Anexo III);
  • Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo IV);
  • Croqui das Lavouras (Anexo V);
  • DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
  • Comprovante de pagamento do DARE. 

• Instrução Normativa Estadual nº. 12, de 02 de outubro de 2023 - Dispõe sobre o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga "Ferrugem Asiática da soja".
• Lei estadual nº 1082 de 1º de julho de 1999 - Dispõe sobre a defesa da sanidade animal e vegetal no Estado do Tocantins.
• Decreto estadual nº 1.634 de 17 de abril de 2002 - Dispõe sobre o regulamento da defesa sanitária vegetal no Estado do Tocantins.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL:

1.    Acessar o Portal de Serviços Governo/TO;

2.    Preencher requerimento digital do serviço;

3.    Anexar documentos solicitados;

4.    Aguardar recebimento pela Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins/ Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal - GACFV;

5.    Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL:

Soja Sequeiro:

1.    O cidadão deve fazer o pedido na Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou a Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal - GACFV, para preenchimento do formulário específico;

2.     Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);

3.     A ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados.

Soja Semente/Pesquisa/Ensino:

1.     O cidadão deve procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou na Gerência de Sanidade Vegetal - GSV na sede da ADAPEC, para preenchimento do formulário específico;

2.     Deverá apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;

3.     A ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados;

4.     O cidadão irá receber protocolo emitido pela ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou o Departamento responsável e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• Endereço: Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento. Gerência de Sanidade Vegetal - ADAPEC.
• Telefone: (63) 3218-2125
• Disque Defesa: 0800 063 1122.
• Suporte Técnico da Gerência de Sanidade Vegetal – Telefone: (63)3218-2176.
• Site: www.to.gov.br/adapec.

• Taxa para cadastro: R$ 50,00 (cinquenta reais), até 100 ha e acrescido de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) por hectare.
• Código: 444
• Sub-código (até 100ha): 8.7.1
• Sub-código (acima 100ha): 8.7.2

• E-mail: sanidadevegetal@adapec.to.gov.br
• Telefone Ouvidoria Setorial ADAPEC: (63) 3218-2266
• Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
• Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

• Site da ADAPEC: www.to.gov.br/adapec

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação Lei estadual nº 1027, de 10 de dezembro de 1998; Lei estadual nº 1082, de 1º de julho de 1999; Decreto estadual nº 1.634 de 17 de abril de 2002; Instrução Normativa estadual nº. 06, de 09 de abril de 2019.exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.