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Isenção de Ipva dos Ônibus ou Micro-ônibus Destinados Ao Transporte de Turistas

Concessão de isenção do IPVA, incidente sobre dos ônibus ou micro-ônibus destinados ao transporte de turistas.

Pessoa Física ou jurídica que exerça a atividade de transporte turístico de passageiros.

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Requerimento I ? Ato constitutivo no caso de pessoa jurídica; II ? Documento de credenciamento do transportador, pessoa física ou jurídica, expedido pela Diretoria de Transporte da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Tocantins; III ? Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo ? CLRV ou nota fiscal de aquisição quando se tratar de veículo novo; IV ? RG, CPF ou CNPJ/MF; (Redação dada pela Portaria nº 700 de 06.08.13). VI ? RG, CPF ou CNPJ/MF; V ? Carteira Nacional de Habilitação ? CNH, se pessoa física; VI ? Comprovante de residência, se pessoa física; VII ? Taxa de Serviços Estaduais ? TSE.

ETAPAS DIGITAL 1. Acessar o Portal de Serviços; 2. Preencher requerimento digital do serviço; 3. Anexar documentos necessários; 4. Acompanhar até receber Isenção. ETAPAS PRESENCIAL 1. Comparecer à Agência de Atendimento 2. Protocolar requerimento 3. Anexar documentos necessários 4. Acompanhar até receber Isenção.ETAPAS DIGITAL 1. Acessar o Portal de Serviços; 2. Preencher requerimento digital do serviço; 3. Anexar documentos necessários; 4. Acompanhar até receber Isenção. ETAPAS PRESENCIAL 1. Comparecer à Agência de Atendimento 2. Protocolar requerimento 3. Anexar documentos necessários 4. Acompanhar até receber Isenção.

Atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.
Presencial: Por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais. Digital: Não há fila.
Indeterminado.

Taxa de Serviços Estaduais - R$30,00 (Trinta reais) - via emissão do DARE

Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através: Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:http://ouvidoria.to.gov.br

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT-SEFAZ)
Favoritar: