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Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia

Este serviço tem por objetivo ampliar o acesso e a participação dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos nos arranjos e cadeias produtivas no âmbito da Bioeconomia, visando novas oportunidades de negócios e renda. (Atividade trabalhada também pela DITEC).

Pessoa Física/Jurídica - Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais, quilombolas, quebradeiras de coco, comunidades agroextrativistas.

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Requerimento Digital da instituição ou organização dos agricultores familiares, quilombolas, quebradeiras de coco, comunidades tradicionais e agroextrativistas.

  • Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1- Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;

2- Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);

3- Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;

4- Atender as pendências que possam surgir;

5- Aguardar a resposta sobre o pedido.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
Conforme demanda.

Não há taxas para esse serviço.

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Gabinete do Secretário (GASEC)
Favoritar: