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Atendimento ao Produtor - Programa Nacional de Crédito Fundiário

Atender ao Produtor rural, beneficiário do Programa Nacional de Crédito Fundiário, acerca de informações sobre Desenvolvimento Agrário, bem como as diretrizes do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.

Pessoa Física; Pessoa Jurídica: Beneficiários do Programa Nacional do Crédito Fundiário e Produtores Rurais.

•Ser beneficiário do Programa Nacional do Crédito Fundiário.

• Documento oficial de identificação com foto;

• CPF;

• CNPJ (quando for Associação);

• Documentação conforme checklist.

• Manual de Operação do Crédito Fundiário;

• Portaria SAF/MAPA nº 198, de 31 de agosto de 2021;

• Portaria SAF/MAPA nº 197, de 31 de agosto de 2021. 

• Portaria nº 51, de 21 de janeiro de 2021.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. Preencher o Requerimento Digital;
  3. Anexar e encaminhar os documentos necessários;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.

Telefone: (63) 3218-7607

WhatsApp: (63) 99946-5709

E-mail: creditofundiario@seagro.to.gov.br

Instagram: @creditofundiario.to

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 30 minutos. Digital: Imediato.
30 dias.

Não há taxas para este serviço.

• Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br 

• Telefone da Ouvidoria Setorial SEAGRO: (63) 3218-7608

• Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

Não se aplica.

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Servidor
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Diretoria de Desenvolvimento Agrário e Crédito Fundiário (DDACF)
Favoritar: