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Atender o Produtor no Programa Nacional de Crédito Fundiário

Permite você, como produtor rural beneficiário do Programa Nacional de Crédito Fundiário, obter informações sobre o Desenvolvimento Agrário e as diretrizes do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Pessoa Física; Pessoa Jurídica: Beneficiários do Programa Nacional do Crédito Fundiário e Produtores Rurais.
  • Ser beneficiário do Programa Nacional do Crédito Fundiário.
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF;
  • CNPJ (quando for Associação);
  • Documentação conforme checklist.
  • Manual de Operação do Crédito Fundiário;
  • Portaria SAF/MAPA nº 198, de 31 de agosto de 2021;
  • Portaria SAF/MAPA nº 197, de 31 de agosto de 2021. 
  • Portaria nº 51, de 21 de janeiro de 2021.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Você deve procurar a SEAGRO ou uma das Unidades Regionais, para preenchimento do formulário específico;
  2. Você deve apresentar a SEAGRO os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  3. O servidor atendente da SEAGRO irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  4. Você irá receber o protocolo emitido pela SEAGRO e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

 
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos. pessoas com transtorno do espectro autista; pessoas com mobilidade reduzida; doadores de sangue.
Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
30 dias.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Ouvidoria Setorial do Órgão SEAGRO: (63) 3218-7608;
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623; 
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050;
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br;
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx;

 
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo. 
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Diretoria de Desenvolvimento Agrário e Crédito Fundiário (DDACF)
Favoritar: