Serviço a ser simplificado:
Denunciar Crimes Ambientais - Linha Verde
O que é:
Permite você denunciar crimes ambientais no Tocantins, de forma anônima ou identificada.
Como solicitar o serviço:
- Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PETICIONAR
ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL
- Você deve acessar o Portal de Serviços Governo/TO;
- Você deve preencher requerimento digital da denúncia no SIGAM (https://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/incluir_denuncia.aspx)
- Você deve anexar a documentação necessária;
- Você deve acompanhar a resposta pelo portal;
- Você deve solucionar alguma pendência, caso seja notificado;
- Você deve aguardar a finalização do serviço.
ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL
- Você deve procurar o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
- Você deve apresentar à NATURATINS os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
- O servidor atendente da NATURATINS deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
- Você irá receber o protocolo emitido pela NATURATINS e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- Telefone: (63) 3218-2600/ (63) 3218-2624
- Protocolo: (63)3218-2646 / 3218-2659
- Site: https://www.to.gov.br/naturatins
- E-mail: naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com
- Endereço de atendimento: Unidade de atendimento da NATURATINS, mais próxima do estabelecimento.
- Endereço sede: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP 77.006-336. Palmas – Tocantins.
- Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h.
Legislação: