• Ser cidadão ou pessoa jurídica (pública ou privada).

• Nenhum documento é solicitado.

• Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

ETAPAS DO ATENDIMENTO DIGITAL

1. Você deve acessar o Portal de Serviços Governo/TO;
2. Você deve preencher requerimento digital da denúncia no SIGAM (https://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/incluir_denuncia.aspx)
3. Você deve anexar a documentação necessária;
4. Você deve acompanhar a resposta pelo portal;
5. Você deve solucionar alguma pendência, caso seja notificado;
6. Você deve aguardar a finalização do serviço.

ETAPAS DO ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Você deve procurar o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
2. Você deve apresentar à NATURATINS  os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
3. O servidor atendente da NATURATINS  deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
4. Você irá receber o protocolo emitido pela NATURATINS  e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• Telefone: (63) 3218-2600/ (63) 3218-2624
• Protocolo: (63)3218-2646 / 3218-2659
• Site: https://www.to.gov.br/naturatins
• E-mail: naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com
• Endereço de atendimento: Unidade de atendimento da NATURATINS, mais próxima do estabelecimento.
• Endereço sede: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP 77.006-336. Palmas – Tocantins.
• Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h.

• Não há taxas para este serviço. 

• Denúncia Linha Verde: 0800 063 11 55
• Linha Verde Zap: (63) 99106-7787
• E-mail Ouvidoria: ouvidoria.naturatins@gmail.com
• e-SIC: http://www.gestao.cge.to.gov.br/ouvidoria/menuAciona/
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
• elefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• Para registro de manifestações acesse: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx 
• Para registro de manifestações acesse: https://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/incluir_denuncia.aspx

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências