• Ter 18 anos ou mais;
• Ser produtor rural cuja propriedade rural ou empresa seja beneficiadoras, processadoras ou embaladoras de produtos de origem vegetal.

Pessoa Física:

• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF – Cadastro Pessoa Física; 
• Comprovante de Residência.
• Croqui de localização;
• Informações sobre os talhões da Unidade de Consolidação - UC;
• Termo de Adesão do proprietário;
• Memorial Descritivo Higienização de frutos e caixas plásticas;
• Requerimento de cadastro de Unidade de Consolidação - UC; 
• Ficha inscrição de Unidade de Consolidação - UC;
• DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
• Comprovante de pagamento do DARE. 

Responsável Técnico:

• Documento de Identificação Oficial com Foto;
• CPF;
• CREA;
• Habilitação para emissão de CFO/CFOC do RT; 
• Comprovante de endereço;
• Termo de compromisso de responsabilidade técnica.

Pessoa Jurídica:

• Documento oficial de identificação com foto (Representante Legal);
• CPF – Cadastro Pessoa Física (Representante Legal); 
• Comprovante de Residência (Representante Legal);
• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
• Croqui de localização da UC;
• Informações sobre os talhões da Unidade de Consolidação - UC;
• Termo de Adesão do proprietário;
• Memorial Descritivo Higienização de frutos e caixas plásticas;
• Requerimento de cadastro de Unidade de Consolidação - UC; 
• Ficha inscrição de Unidade de Consolidação - UC;
• DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
• Comprovante de pagamento do DARE. 

Responsável Técnico:

• Documento de Identificação Oficial com Foto;
• CPF;
• CREA;
• Habilitação para emissão de CFO/CFOC do RT; 
• Comprovante de endereço;
• Termo de compromisso de responsabilidade técnica.

• Instrução normativa/MAPA nº 33 de 24 de agosto de 2016 - Fica Aprovada a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC desta Instrução Normativa.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Você deve procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
2. Você deve apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
3. O servidor atendente da ADAPEC deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
4. Você irá receber o protocolo emitido pela ADAPEC e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• Endereço: Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento. Gerência de Inspeção Vegetal - ADAPEC.
• Telefone: (63) 3218-1102
• Disque Defesa: 0800 063 1122.
• Site: www.to.gov.br/adapec 

• Taxa do serviço: R$ 50,00 (cinquenta reais)
• Código da Receita: 444
• Sub-código: 8.3

• E-mail: fiscalizacaovegetal.adapec@gmail.com
• Telefone Ouvidoria Setorial ADAPEC: (63) 3218-2266 
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
• Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• Site da ADAOPEC: www.to.gov.br/adapec 
• Para registro de manifestações acesse: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.