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Cadastra Unidade que Processa ou Embala Produtos Vegetais Certificados

Você pode cadastrar a Unidade de Consolidação - UC. A Unidade de Consolidação pode beneficiar, processar ou embalar produtos vegetais certificados. Esse cadastro ajuda a manter o controle fitossanitário no Tocantins.
  • Ter 18 anos ou mais.
  • Ser produtor rural.
  • Ter empresa que embala, processa ou beneficia produtos vegetais.

Você pode pedir de forma presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Documento oficial com foto (ex: Registro Geral - RG ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Croqui com localização da unidade;
  • Informações dos talhões da unidade;
  • Termo de adesão do proprietário;
  • Memorial descritivo de higienização;
  • Requerimento de cadastro da unidade;
  • Ficha de inscrição da unidade;
  • Documento de Arrecadação Estadual - DARE.
  • Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DARE.

Pessoa Jurídica:

  • Documento oficial com foto do representante legal;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF do representante legal;
  • Comprovante de residência do representante legal;
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
  • Croqui com localização da unidade;
  • Informações dos talhões da unidade;
  • Termo de adesão do proprietário;
  • Memorial descritivo de higienização;
  • Requerimento de cadastro da unidade;
  • Ficha de inscrição da unidade;
  • Documento de Arrecadação Estadual - DARE;
  • Comprovante de pagamento do DARE.

Responsável Técnico:

  • Documento oficial com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA;
  • Habilitação para emitir Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado -CFOC;
  • Comprovante de endereço;
  • Termo de compromisso técnico.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Solicitar o cadastro na unidade da Agência de Defesa Agropecuária -ADAPEC ou na Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal – GACFV.
  2. Preencher o formulário específico.
  3. Apresentar os documentos exigidos.
  4. Acompanhar o pedido na unidade onde protocolou.
  5. Resolver possíveis pendências.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais.
  • Idosos com 60 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência.
  • Gestantes.
  • Lactantes.
  • Pessoas com criança de colo.
  • Pessoas obesas.
  • Pessoas com autismo.
  • Pessoas com mobilidade reduzida.
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 15 dias para a conclusão.
Não há.
  • Taxa do serviço: R$ 50,00 (cinquenta reais);
  • Código da Receita: 444;
  • Sub-código: 8.3.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar.
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.

 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
Favoritar:
Simplificar serviço