Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Cadastrar Unidade de Consolidação

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Cadastrar Unidade de Consolidação - UC

Permite você cadastrar uma Unidade de Consolidação (UC) para promover o controle fitossanitário de produtos vegetais no Tocantins.

Pessoa Física - Ser maior de 18 anos; Ser produtor rural cuja propriedade rural ou empresa seja beneficiadora, processadora ou embaladora de produtos de origem vegetal.

Pessoa Jurídica - Ser Empresa beneficiadora, processadora ou embaladora de produtos de origem vegetal.

Este serviço poderá ser solicitado apenas de forma presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PETICIONAR

Pessoa Física:

Documento oficial de identificação com foto;
CPF – Cadastro Pessoa Física;
Comprovante de Residência.
Croqui de localização;
Informações sobre os talhões da Unidade de Consolidação - UC;
Termo de Adesão do proprietário;
Memorial Descritivo Higienização de frutos e caixas plásticas;
Requerimento de cadastro de Unidade de Consolidação - UC;
Ficha inscrição de Unidade de Consolidação - UC;
DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
Comprovante de pagamento do DARE.

Responsável Técnico:

Documento de Identificação Oficial com Foto;
CPF;
CREA;
Habilitação para emissão de CFO/CFOC do RT;
Comprovante de endereço;
Termo de compromisso de responsabilidade técnica.

Pessoa Jurídica:

Documento oficial de identificação com foto (Representante Legal);
CPF – Cadastro Pessoa Física (Representante Legal);
Comprovante de Residência (Representante Legal);
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
Croqui de localização da UC;
Informações sobre os talhões da Unidade de Consolidação - UC;
Termo de Adesão do proprietário;
Memorial Descritivo Higienização de frutos e caixas plásticas;
Requerimento de cadastro de Unidade de Consolidação - UC;
Ficha inscrição de Unidade de Consolidação - UC;
DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
Comprovante de pagamento do DARE.

Responsável Técnico:

Documento de Identificação Oficial com Foto;
CPF;
CREA;
Habilitação para emissão de CFO/CFOC do RT;
Comprovante de endereço;
Termo de compromisso de responsabilidade técnica.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

Procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
Apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
O servidor atendente da ADAPEC deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
Receber o protocolo emitido pela ADAPEC e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

SEM INFO

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)

Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)

Endereço: Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento. Gerência de Inspeção Vegetal - ADAPEC.
Telefone: (63) 3218-1102
Disque Defesa: 0800 063 1122.
E-mail: fiscalizacaovegetal.adapec@gmail.com
Site: www.to.gov.br/adapec

Instrução normativa/MAPA nº 33 de 24 de agosto de 2016 - Fica Aprovada a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC desta Instrução Normativa.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas, o atendimento presencial priorizará:

Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
Pessoas com deficiência;
Gestantes;
Lactantes;
Pessoas com crianças de colo e obesos;
Pessoas com transtorno do espectro autista;
Pessoas com mobilidade reduzida;
Doadores de sangue.

Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.

15 dias úteis.

Não há.

Taxa do serviço: R$ 50,00 (cinquenta reais)
Código da Receita: 444
Sub-código: 8.3

Site da ADAPEC: www.to.gov.br/adapec
Para registro de manifestações acesse: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
Fique atento para as notificações de pendências.

Ouvidoria Setorial da ADAPEC: (63) 3218-2266
Endereço: Q. 104 Sul Rua Se 11, 23 - conjunto 3 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-026
Whatsapp: 0800 063 1122
E-mail: ddisa.adapec.to@gmail.com / ouvidoria@adapec.to.gov.br
Registrar Manifestação por intermédio da Inteligência Artificial - TIA Ouvidora (mediante clique no ícone da TIA no canto inferior à direita): https://www.to.gov.br/cge
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação diretamente na Plataforma Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

PRESENCIAL

Categoria: Agricultura e Pecuária

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)

Setor/Departamento: Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)

Favoritar:

Simplificar serviço