PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Cadastro de Unidade de Consolidação - UC

Este serviço tem por objetivo realizar o Cadastro da Unidade de Consolidação (UC), que pode ser uma beneficiadora, processadora ou embaladora de lotes de plantas, partes de vegetais, ou produtos de origem vegetal certificados, a fim de promover o controle Fitossanitário no Estado do Tocantins.

Pessoa Física - Produtores rurais; Pessoa Jurídica - Empresas beneficiadoras, processadoras ou embaladoras de produtos de origem vegetal.
  • Ser maior de 18 anos;
  • Ser produtor rural cuja propriedade rural ou empresa seja beneficiadoras, processadoras ou embaladoras de produtos de origem vegetal.

Pessoa Física:

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF – Cadastro Pessoa Física; 
  • Comprovante de Residência.
  • Croqui de localização;
  • Informações sobre os talhões da Unidade de Consolidação - UC;
  • Termo de Adesão do proprietário;
  • Memorial Descritivo Higienização de frutos e caixas plásticas;
  • Requerimento de cadastro de Unidade de Consolidação - UC; 
  • Ficha inscrição de Unidade de Consolidação - UC;
  • DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
  • Comprovante de pagamento do DARE. 

 

Responsável Técnico:

  • Documento de Identificação Oficial com Foto;
  • CPF;
  • CREA;
  • Habilitação para emissão de CFO/CFOC do RT; 
  • Comprovante de endereço;
  • Termo de compromisso de responsabilidade técnica.

 

Pessoa Jurídica:

  • Documento oficial de identificação com foto (Representante Legal);
  • CPF – Cadastro Pessoa Física (Representante Legal); 
  • Comprovante de Residência (Representante Legal);
  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Croqui de localização da UC;
  • Informações sobre os talhões da Unidade de Consolidação - UC;
  • Termo de Adesão do proprietário;
  • Memorial Descritivo Higienização de frutos e caixas plásticas;
  • Requerimento de cadastro de Unidade de Consolidação - UC; 
  • Ficha inscrição de Unidade de Consolidação - UC;
  • DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
  • Comprovante de pagamento do DARE. 
  • Instrução normativa/MAPA nº 33 de 24 de agosto de 2016 - Fica Aprovada a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC desta Instrução Normativa.

ETAPAS DO ATENDIMENTO DIGITAL

 

  1. Acessar o Portal de Serviços Governo/TO;
  2. Preencher requerimento digital do serviço;
  3. Anexar documentos solicitados;
  4. Aguardar recebimento pela Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins/ Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal - GACFV;
  5. Acompanhar e atender eventuais pendências.

 

ETAPAS DO ATENDIMENTO PRESENCIAL

 

  1. O cidadão deve fazer o pedido na Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou a Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal - GACFV, para preenchimento do formulário específico; 
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido em uma das unidades de atendimento do órgão onde protocolou o pedido;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
  • Endereço: Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento. Gerência de Inspeção Vegetal - ADAPEC.
  • Telefone: (63) 3218-1102
  • Disque Defesa: 0800 063 1122.
  • Site: www.to.gov.br/adapec
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
15 dias úteis.
  • Taxa do serviço: R$ 50,00 (cinquenta reais)
  • Código da Receita: 444
  • Sub-código: 8.3

Site da ADAPEC: www.to.gov.br/adapec

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
Favoritar: