Serviço a ser simplificado:
Realizar Visitas Técnicas para Captação de Recursos
O que é:
Permite você receber suporte para a captação de recursos por meio de visitas a locais ou empreendimentos previamente definidos, visando entender a situação desses locais. Após a visita, a equipe técnica emite um parecer, avaliando as condições físicas, infraestrutura e acessibilidade. Esse suporte abrange desde a fase preliminar até a conclusão das propostas ou projetos.
Como solicitar o serviço:
- Ser produtor, técnico, gestor ou associações que demandam a setores da SEAGRO.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
Legislação:
- Lei n.º 14.133, de 2021 – “Dispõe sobre as licitações”.
- Decreto n.º 11.531, de maio de 2023 – “Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre parcerias sem transferências de recursos”.