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Visitas Técnicas para Captação de Recursos

Esse serviço tem por objetivo fornecer suporte a captação de recursos por meio de visitas a locais ou empreendimento previamente definidos, visando obter uma compreensão da situação desses locais, para posterior emissão de parecer pela equipe técnica. Essa assistência abrange desde a fase preliminar até a conclusão das propostas ou projetos, e tem como objetivo avaliar tanto as condições físicas dos locais quanto a infraestrutura e acessibilidade disponíveis.

Pessoa Jurídica - Empresa.
  • Ser produtor, técnico, gestor ou associações que demandam a setores da SEAGRO.

PESSOA JURÍDICA: 

  • Documentos oficial de identificação com foto;
  • CPF;
  • CNPJ
  • Lei n.º 14.133, de 2021 – “Dispõe sobre as licitações”.
  • Decreto n.º 11.531, de maio de 2023 – “Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre parcerias sem transferências de recursos”.

ETAPAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Imediato.
Em média, 7 dias úteis.
  • Não há taxas para esse serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Diretoria de Projetos e Captação de Recursos (DPCR)
Favoritar: