Serviço a ser simplificado:
Realizar Visitas Técnicas para Acompanhamento - Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF
O que é:
Permite você realizar visitas às Unidades Produtivas e Associações contratadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para verificar a exploração da terra, realizar vistorias do Subprojeto de Investimento Comunitário (SIC) e do Subprojeto de Investimento Básico (SIB), além de apresentar novas informações e esclarecer dúvidas relacionadas ao PNCF.
Como solicitar o serviço:
- Ser beneficiário do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF no estado no Tocantins.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
Legislação:
- Portaria SAF/MAPA nº 197, de 31 de agosto de 2021 – “Altera o Anexo da Portaria SAF/MAPA nº 122, de 23 de março de 2021, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural”.
- Portaria SFA/MAPA nº 198, de 31 de agosto de 2021 – “Altera o Anexo da Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021, que aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil”.
- Portaria Estadual nº 51, de 21 de janeiro de 2021 – “Estabelece os procedimentos dos casos de antecipação total da dívida de contratos de financiamento realizados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária”.