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Solicitar Autorização de Trânsito e Comercialização de Pescado - ATP

Serviço para autorizar o trânsito de pescado no Tocantins. Também autoriza a comercialização de pescado no estado.
  • Pessoa com mais de 18 anos;
  • Pessoa física;
  • Pessoa jurídica.

Você pode solicitar pela internet ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Atacadista ou Varejista (Pessoa Jurídica):

  • Requerimento modelo NATURATINS;
  • Guia de recolhimento modelo NATURATINS;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Inscrição estadual;
  • Contrato social;
  • Alvará da vigilância sanitária do município do Tocantins.

Ambulante ou Feirante (Pessoa Física):

  • Requerimento modelo NATURATINS;
  • Guia de recolhimento modelo NATURATINS;
  • Documento oficial de identificação;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Declaração de feirante ou ambulante fornecida pela Prefeitura.

Pescador Profissional:

  • Requerimento modelo NATURATINS;
  • Guia de recolhimento modelo NATURATINS;
  • Documento oficial de identificação;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Declaração de feirante ou ambulante fornecida pela Prefeitura;
  • Carteira de associado em colônia de pescadores;
  • Carteira de pescador profissional cadastrada em colônia de pescadores do Tocantins, com comprovante de residência.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços do Tocantins;
  2. Preencher o requerimento digital;
  3. Anexar os documentos obrigatórios;
  4. Responder eventuais pendências;
  5. Aguardar a conclusão do processo.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido em unidade de atendimento.
  2. Apresentar os documentos necessários.
  3. Acompanhar o pedido no Portal de Serviços.
  4. Atender às pendências, se houver.
  5. Aguardar resposta.
Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 30 dias para a conclusão.
Não há.
  • O valor da taxa segue a Portaria NATURATINS nº 97, de 2 de abril de 2018.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)
Favoritar:
Simplificar serviço