Serviço a ser simplificado:
Autorização de Trânsito e Comercialização de Pescados Pessoa Jurídica- Atp
O que é:
Autorizar o trânsito e a comercialização de pescado dentro dos limites do estado do Tocantins.
Como solicitar o serviço:
Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar o SIGAM.
Legislação:
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.