Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Tipologia Florestal

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Tipologia Florestal – Tf

De?nir através de vistoria in loco, o percentual de reserva legal em imóveis rurais do estado, considerando o previsto no art. 12 da Lei Federal nº 12.651/2012 e as tipologias vegetais caracterizadas nos mapas ?togeográ?cos da referência de?nida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Tocantins - COEMA/TO.

CIDADÃOEMPRESAENTE PÚBLICO

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Específicos para Pessoa Física: CPFDocumento com fotoComprovante de endereço Específicos para Pessoa Jurídica: CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais dos sócios Gerais: Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR;Croqui de acesso ao imóvel, em arquivo digital formato kml;Certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis atualizada (até 30 dias) em sua forma original ou cópia com autenticação cartorária; Ou Escritura Publica de compra e venda ou qualquer outro documento que comprove a posse rural, assim como Contrato de Compra e Venda averbado na certidão; Ou prova de justa posse e anuência dos confrontantes no caso de o requerente não possuir documentação que comprove a titularidade do imóvel; Procuração (se for o caso);Relatório Técnico de Identificação de Tipologia Vegetal conforme Instrução Normativa 04 de 2015; Arquivo digital shapefile (compactados em formato “rar”) da propriedade incluindo área a ser validada assim como as unidades das amostras do inventario, no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000; Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Classificação de Flora (Código 0445); Carta imagem da propriedade, incluindo a área a ser validada e unidades amostrais.

Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

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Idosos

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60 dias

Não há.

Tabela I do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 Coeficiente de Complexidade (CC) Conforme a Resolução COEMA 66/2015

http://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/

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Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Meio Ambiente e Clima

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

Favoritar:

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