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Dias de Campo - Aquicultura

Esse serviço tem por objetivo realizar palestras técnicas para divulgação de novidades sobre aquicultura aos produtores rurais e/ou entidades parceiras do meio agrícola.

Pessoa Física ? Cidadão. Pessoa Jurídica ? Empresa.
  • Ser agricultor ou entidade parceira do meio agrícola do estado do Tocantins.
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF.
  • Lei complementar Estadual nº 13/1997 de 30 de dezembro de 1997 ? ?Regulamenta o inciso II, do artigo 153 da Constituição do Estado?;
  • Lei Estadual nº 3.516/2019 de 05 de agosto de 2019 ? ?Concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ? ICMS nas operações internas e interestaduais de pescados, na forma que especifica, e adota outras providências?;
  • Lei complementar Estadual nº 124/2019 de 05 de agosto de 2019 ? ?Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática e dá outras providências?;
  • Lei complementar Estadual nº 121/2019 de 15 de março de 2019 ? ?Altera a Lei Complementar nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, da piscicultura, da proteção da fauna aquática e dá outras providências?; 
  • COEMA/TO nº 27 de 22 de novembro de 2011 ? ?Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da Aquicultura no Estado do Tocantins?;
  • Lei Estadual nº 1.385/2003 de 09 de julho de 2003 ? ?Institui o Programa de Industrialização Direcionada ? PROINDÚSTRIA, e adota outras providências?;
  • Lei Estadual nº 1.355/2002 de 19 de dezembro de 2002 ? ?Dispõe sobre o Programa PROSPERAR e o Fundo PROSPERAR, e adota outras providências?;
  • Lei Estadual nº 1.173/2000 de 02 de agosto de 2000 ? ?Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, nas operações que especifica, e adota outras providências?.

ETAPAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
  • Telefone: (63) 3218-2165 
  • E-mail: gabinete@seagro.to.gov.br
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos.
Conforme agendamento.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Gabinete do Secretário (GASEC)
Favoritar: