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Parcelar Débitos Não Tributários

Você solicita parcelamento de débitos não tributários. O pedido ocorre em agência fiscal. O serviço organiza pagamento parcelado.
  • Pessoa física;
  • Pessoa jurídica.

Você pode solicitar de forna presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa física:

  • Registro Geral (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Instrumento de procuração;
  • Comprovante de endereço.
  • Pessoa jurídica:
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Registro Geral (RG) do representante legal;
  • Instrumento de procuração (quando o responsável pela solicitação não for o próprio requerente);
  • Comprovante de endereço.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir a uma unidade de atendimento.
  2. Entregar os documentos exigidos.
  3. Acompanhar o pedido pelo portal ou por telefone.
  4. Atender eventuais pendências.
  5. Aguardar a resposta oficial.
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Protocolo (PROT-SEFAZ)
  • Telefone: (63) 3218-1377;
  • E-mail: dgcf@sefaz.to.gov.br;
  • Endereço: Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas - 103 Norte, Rua NO 05, LT. 2, Centro - CEP: 77001-020.

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • Conforme demanda.
Não há.
  • Taxa de Serviços Estaduais (TSE) por Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT-SEFAZ)
Favoritar:
Simplificar serviço