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Avaliar Conformidade

É o serviço de fiscalização realizado para verificar se produtos, processos e serviços atendem às normas e regulamentos técnicos definidos pelo Inmetro. O objetivo é garantir que esses itens ofereçam segurança, qualidade e confiança ao consumidor.
  • Cidadãos;
  • Empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras ou comerciantes;
  • Pessoas físicas ou jurídicas que desejam denunciar irregularidades ou solicitar fiscalização.

O serviço pode ser solicitado de forma presencial e digital.

Documentos necessários para a solicitação:

  • Documento de identificação (CPF e RG)
  • Comprovante de endereço (quando aplicável)
  • Documentação da empresa (CNPJ, quando for o caso)
  • Informações ou evidências da irregularidade (fotos, notas fiscais, descrição do problema, etc.)

Atendimento digital:

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. Realizar cadastro (se necessário);
  3. Preencher o formulário de solicitação ou denúncia;
  4. Anexar documentos e evidências (quando houver);
  5. Acompanhar a solicitação pelos canais disponibilizados.

Atendimento presencial:

  1. Comparecer à unidade da AEM-TO;
  2. Apresentar a documentação necessária;
  3. Formalizar a solicitação junto ao setor responsável.
Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM)
Diretoria Técnica (DITEC)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • A AEM-TO terá 30 (trinta) dias para análise da documentação inicial.
Não há.
  • Não há custos.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Empresa, Indústria e Comércio
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM)
Setor/Departamento: Diretoria Técnica (DITEC)
Favoritar:
Simplificar serviço