• Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.
• Endereço: Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas - End.: 103 NORTE, Rua NO 05, LT. 2, Centro - CEP.: 77001-020
• Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF)
• Telefone: (63) 3218-2358;
• E-mail: gaf@sefaz.to.gov.br/efd@sefaz.to.gov.br.
• Digital pelo Portal de Serviços Governo/TO.

• Portaria SEFAZ nº 1.518 de 16 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital  EFD.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Presencial: Não há atendimento presencial; Digital: Não há fila.

Presencial: Não há atendimento presencial; Digital: Não há fila.

• Não há taxas para esse serviço.

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.