• Contribuintes com entrega obrigatória e/ou voluntária de Escrituração Fiscal Digital.

• Termo de Credenciamento;
• Login Portal do Contribuinte.

• Portaria SEFAZ nº 1.518 de 16 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital  EFD.

ETAPAS PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;

2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);

3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;

4. Atender as pendências que possam surgir;

5. Aguardar a resposta sobre o pedido.

• Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.
• Endereço: Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas - End.: 103 NORTE, Rua NO 05, LT. 2, Centro - CEP.: 77001-020
• Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF)
• Telefone: (63) 3218-2358;
• E-mail: gaf@sefaz.to.gov.br/efd@sefaz.to.gov.br.
• Digital pelo Portal de Serviços Governo/TO.

• Não há taxas para esse serviço.

• Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br 
• Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.