• Ser servidor público do Estado do Tocantins, Efetivo, Estável ou Estabilizado.

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Programa do curso;
• Comprovante de matrícula do curso;
• Termo de compromisso assinado pelo servidor;
• Justificativa do titular do órgão;
• Documento comprobatório do reconhecimento por órgão oficial;
• Declaração de exercício;
• Autorização governamental;
• Certidão expedida pelo instituto;
• Se cargo comissionado apresentar ato de exoneração.

• Lei nº 1.818 de 23 de agosto de 2007 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
• Lei nº 1.751 de 18 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre o afastamento do Profissional do Magistério da Educação Básica para aperfeiçoamento.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1 ? Acessar o Portal de Serviços;

2 ? Preencher Requerimento Digital;

3 ? Anexar e encaminhar documentos necessários;

4 ? Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar resposta sobre o pedido.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1 - Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento doórgão;

2 - Apresentar os documentos necessários para a solicitaçãodesejada (veja a listagem de documentos);

3 - Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal deServiços e dos canais de atendimento;

4 - Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar a resposta sobre o pedido.

• Telefone: (63) 3218-1581.

• Não há custos para esse serviço.

• Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br 
• Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f