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Notificação de Doenças e Pragas

Este serviço tem como objetivo a comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados ou surtos, suspeitos ou confirmados, de doenças em animais ou vegetais de notificação obrigatória, além de outras de interesse à pecuária ou agricultura e à saúde pública do país. O atendimento a notificações, emergências e denúncias tem o propósito de prevenir, controlar e erradicar as enfermidades que acometem os animais e/ou espécies vegetais de interesse comercial.
Pessoa Física; Pessoa Jurídica.
  • Ser maior de 18 anos;
  • Ser pessoa física ou jurídica.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
  • Instrução Normativa/Mapa nº 50, de 24 de setembro de 2013 – Obrigatoriedade de notificar a suspeita ou ocorrência de Doenças de rebanho.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Um dia (1) para atendimento, a depender da complexidade do caso. Digital: Um dia (1) para atendimento, a depender da complexidade do caso.
30 dias.
30
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
Favoritar:
Simplificar serviço