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Hospedagem Casa de Apoio Vera Lucia Pagani

Esse serviço tem como objetivo hospedar acompanhantes de pacientes encaminhados da rede pública (Hospital Dona Regina, Hospital Materno Infantil e HGP - Hospital Geral de Palmas) que não tem residência na capital, vindos do interior do Tocantins e de outros Estados. 
Pessoa Física - Acompanhantes de pacientes encaminhados via triagem advindo da rede pública.
  • Acompanhantes de pacientes encaminhados via triagem advindo da rede pública, Hospital Geral de Palmas - HGP, Hospital Dona Regina e Hospital Materno Infantil. Acompanhantes em situação de vulnerabilidade social que não tem residência na capital, vindos do interior do Tocantins e de outros Estados com idade entre 18 até 64 anos e ser capaz.
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS)
Protocolo - Setas (PROT-SETAS)
  • Lei Estadual nº 1.524, de 17 de dezembro de 2004 Publicado no Diário Oficial nº 1.825 - Dispõe sobre o Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins. 
  • Lei Federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003-  Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Imediato; Digital: Imediato.
Imediato, conforme vaga disponibilizada pela Casa de Apoio.
Não há.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trabalho
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS)
Setor/Departamento: Protocolo - Setas (PROT-SETAS)
Favoritar:
Simplificar serviço