Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Pedido de Aproveitamento/restituição de Taxas

Procedimento administrativo visando a restituição e/ou o reaproveitamento de valores pagos por meio de documento de arrecadação estadual (DARE), qual o serviço não foi protocolizado pelo requerente e/ou serviço não foi efetivado pela JUCETINS.

Qualquer cidadão.

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

1) O pedido de restituição e/ou o reaproveitamento deverá ser protocolado dentro do mesmo ano de pagamento nas Unidades Regionais, por meio de requerimento próprio, com firma reconhecida, em 2 (duas) vias, dirigido a Presidência da JUCETINS. 2) Entrega da documentação presencial preenchida e assinada nas unidades da JUCETINS.3) Acompanhamento da solicitação presencial nas Unidades da JUCETINS que recebeu o serviço.4) Disponibilização do documento Registrado presencial nas Unidades da JUCETINS que recebeu o serviço

Através dos dados pessoais informados pelo solicitante. 1) http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/ 2) Pelo telefone (63) 3218-4820 - Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil 3) Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins (162)

1) O pedido de restituição e/ou o reaproveitamento deverá ser protocolado dentro do mesmo ano de pagamento nas Unidades Regionais, por meio de requerimento próprio, com firma reconhecida, em 2 (duas) vias, dirigido a Presidência da JUCETINS. 2) Entrega da documentação presencial preenchida e assinada nas unidades da JUCETINS.3) Acompanhamento da solicitação presencial nas Unidades da JUCETINS que recebeu o serviço.4) Disponibilização do documento Registrado presencial nas Unidades da JUCETINS que recebeu o serviço1) O pedido de restituição e/ou o reaproveitamento deverá ser protocolado dentro do mesmo ano de pagamento nas Unidades Regionais, por meio de requerimento próprio, com firma reconhecida, em 2 (duas) vias, dirigido a Presidência da JUCETINS. 2) Entrega da documentação presencial preenchida e assinada nas unidades da JUCETINS.3) Acompanhamento da solicitação presencial nas Unidades da JUCETINS que recebeu o serviço.4) Disponibilização do documento Registrado presencial nas Unidades da JUCETINS que recebeu o serviço

Através dos dados pessoais informados pelo solicitante.Através dos dados pessoais informados pelo solicitante.Presencial nas Unidades da JUCETINS que recebeu o serviço ou pelo telefone (63) 3218-4820 - Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil

O usuário optando pela entrega física da documentação, terá atendimento prioritário, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosos acima de 60 anos e portadores de necessidades especiais, conforme estabelecido na Lei nº 10.048/00.

Em média 20 (vinte minutos).

Prazo legal de até 30(trinta) dias úteis

Isento.

1) http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/ 2) Pelo telefone (63) 3218-4820 - Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil 3) Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins (162)1) http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/ e pelo telefone (63) 3218-4820 - Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil O procedimento para responder as manifestações são feitas através dos dados pessoais informados pelo solicitante bem como pelo http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/

http://www.simplifica.to.gov.br

1) Acessando o sítio: http://www.simplifica.to.gov.br ou pelo telefone (63) 3218-4820 - Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil