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Solicitação de Assessoria de Municípios

Esse serviço tem por objetivo fornecer suporte técnico especializado aos profissionais que atuam nas secretarias municipais de saúde, com o intuito de apoiar e aprimorar as ações relacionadas à Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Substâncias Químicas - VIGIPEQ.
Pessoa Jurídica - Órgão Público.
  • Ser servidor das Secretarias Municipais de Saúde do estado de Tocantins.
Secretaria da Saúde (SESAU)
Protocolo da Corregedoria da Saúde (CORSAUD-PROT)
  • Telefones: (63) 3218-4889 
  • E-mail: vigipeq.to@gmail.com
  • Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 588, de 12 de julho de 2018; 
  • Instrução Normativa do Ministério da Saúde nº 01, de 7 março de 2005.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos.
60 dias.
Não há.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Órgão Público
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Protocolo da Corregedoria da Saúde (CORSAUD-PROT)
Favoritar:
Simplificar serviço