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Firmar Termo de Compromisso com os Administradores dos Terminais Rodoviários

Permite você pedir autorização para administrar terminais rodoviários. A autorização permite passar a responsabilidade do serviço para outras pessoas ou empresas. Garante que os terminais rodoviários funcionem bem.
  • Pessoa Jurídica – Que presta serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, administra terminais rodoviários.

Você pode pedir presencial ou online.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

  • Ofício

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL 

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. preencher o requerimento digital;
  3. anexar os documentos;
  4. responder pendências, se houver;
  5. aguardar resposta.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL 

  1. Ir até a Agência Tocantinense de Regulação (ATR);
  2. entregar os documentos necessários;
  3. receber o protocolo e orientações;
  4. responder pendências, se houver;
  5. aguardar resposta.
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)
Gerência de Regulação de Transportes e Terminais Rodoviários (GRTTR)
  • Telefone: (63) 3218-7620 | (63) 99929-8305 | (63) 99999-9771;
  • E-mail: ger@atr.to.gov.br;

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas, o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo;
  • pessoas obesas;
  • pessoas com autismo - TEA;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 15 dias para a conclusão.
Não há.
  • Confira se a documentação está completa.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)
Setor/Departamento: Gerência de Regulação de Transportes e Terminais Rodoviários (GRTTR)
Favoritar:
Simplificar serviço