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Cadastro de Transportadores de Animais

Este serviço tem por objetivo realizar o cadastramento de transportadores de animais de forma eletrônica e automatizada, visando o atendimento às diretrizes gerais para o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), que consta, entre elas, a recomendação da rastreabilidade animal. 
Ser transportadores de animais (veículo ou condutor).
  • Ser transportador de animais (veículo ou condutor).
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
  • Telefone: (63) 3218-2125 e 3218-2176. 
  • Disque Defesa da Adapec: 0800 63 1122. 
  • Suporte Técnico da Gerência de Inspeção Vegetal / Programa Estadual de Cadastro de Produtos e Empresas : (63)3218-2176. 
  • Site: www.to.gov.br/adapec 
  • Instrução Normativa ADAPEC nº 48/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
15 dias úteis.
15
  • Taxa para cadastro de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
Favoritar:
Simplificar serviço