Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Serviços de Avaliação e Gerenciamento do Pavimento

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Serviços de Avaliação e Gerenciamento do Pavimento

Este serviço tem por objetivo atender às solicitações de realização de serviços técnicos de avaliação do pavimento das rodovias estaduais pavimentadas para definição quanto a trafegabilidade (regular, bom ou ótimo).

Pessoa Física; Pessoa Jurídica.

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Requerimento Digital de Atendimento;
Identificação detalhada da obra ou serviço a ser executado;
Outras informações e documentos podem ser solicitados para a análise da demanda pelo setor responsável.

Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)

Superintendência de Operação e Conservação (SOC)

Telefone: (63) 3218-7170;
E-mail: soc@ageto.to.gov.br;
Endereço: TO-010, KM 1 Lote 11 Marginal Leste, TO, 77006-210.

Instrução Normativa n° 28, de 11 de Julho de 2017

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Digital: Não há fila.

Variável, de acordo com a obra ou serviço a ser desenvolvido, cumprindo os prazos legais das licitações.

Não há.

Não há taxas para este serviço.

https://www.to.gov.br/ageto

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
Fique atento para as notificações de pendências.

Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f.

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

PRESENCIAL

Categoria: Trânsito e Transportes

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão Público

Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)

Setor/Departamento: Superintendência de Operação e Conservação (SOC)

Favoritar:

Simplificar serviço