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Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos – Orh

Autorizar o direito de utilização ou intervenção sobre os recursos hídricos super?ciais e subterrâneos de domínio estadual.
CIDADÃOEMPRESAENTE PÚBLICO
Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar o SIGAM.
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
Idosos
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
45 dias
Não há.
Tabela II-A do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 Resolução Coema 66/2016
http://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)
Favoritar:
Simplificar serviço