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Solicitar ICMS Ecológico

O município solicita acesso ao repasse do ICMS Ecológico. O repasse aumenta a parcela de recursos já recebida pelo município. O cálculo considera critérios ambientais definidos em lei estadual.
  • Pessoa física maior de 18 anos;
  • Pessoa jurídica pública;
  • Pessoa jurídica privada.

Você pode solicitar pela internet ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
  • Comprovante de endereço atualizado.

Pessoa Jurídica:

  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Contrato social ou documento equivalente;
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Documento de identidade com foto do representante legal.

Documentos gerais:

  • Certidão de inteiro teor atualizada;
  • Escritura pública do imóvel;
  • Contrato público de compra e venda;
  • Documento que comprove justa posse, se aplicável;
  • Procuração, se houver representante.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o portal de serviços.
  2. Solicitar o repasse do ICMS Ecológico.
  3. Aguardar a resposta à solicitação.
  4. Acompanhar as etapas no portal de serviços.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Procurar o órgão responsável pelo serviço.
  2. Preencher o formulário do ICMS Ecológico.
  3. Apresentar os documentos exigidos.
  4. Receber o protocolo do serviço e orientações de acompanhamento.
Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)
  • Decreto Estadual nº 4.739, de 15 de fevereiro de 2013. (Link não disponível)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 45 dias para a conclusão.
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  • Não há custos para esse serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Órgão Público
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)
Favoritar:
Simplificar serviço