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Autorização Para Realização de Atividades de Uso Público - Agência de Viagem e Turismo

Autorizar a visitação com finalidade recreativa, esportiva, turística, histórico-cultural, pedagógica, artística, científica e de interpretação e conscientização ambiental, que se utiliza dos atrativos das Unidades de Conservação estaduais e da infraestrutura e equipamentos eventualmente disponibilizados para tal.
CIDADÃO, EMPRESA E ENTE PÚBLICO
Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Específicos para Pessoa Física: CPFDocumento com fotoComprovante de endereçoEspecíficos para Pessoa Jurídica: CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais do representante legalDOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL – Agências de Viagens e Turismo (Receptivo Local) Documentação dos Equipamentos utilizados (veículos, embarcações, etc.), exemplo CRLV do exercício para veículos automotores ou correspondentes; Documentação do(s) Condutor(es): RG, CPF, CNH e Autorização de Atividade de Prestação de Serviços Turísticos em Unidades de Conservação de Proteção Integral – AAPST (Guia/condutor), emitida pelo NATURATINS;Projeto da Atividade de Uso Público elaborado de acordo com as exigências do Termo de Referência (Modelo NATURATINS)Declaração de Concordância com Normas Vigentes, preenchida e assinada (Modelo NATURATINS)
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAMNo primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
Idosos.
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
60 dias.
Valor Total = VSA (valor cobrado pelos serviços administrativos do NATURATINS)
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
http://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)
Favoritar: