Serviço a ser simplificado:
Autorização para Realização de Atividades de Uso Público - Guia/Condutor
O que é:
Permite você solicitar autorização para realizar atividades de uso público em Unidades de Conservação estaduais, abrangendo visitas recreativas, esportivas, turísticas, culturais, pedagógicas, artísticas, científicas e ambientais.
Como solicitar o serviço:
- Ser maior de 18 anos.
- Ser Condutador Ambiental, Guia, ou Empresa de Turismo.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- Telefone: (63) 3218-2600
- Protocolo: (63)3218-2646 / 3218-2659
- Site: https://www.to.gov.br/naturatins
- E-mail: naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com
- Endereço de atendimento: Unidade de atendimento da NATURATINS, mais próxima do estabelecimento.
- Endereço sede: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP 77.006-336. Palmas – Tocantins.
- Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h
Legislação:
- Instrução Normativa NATURATINS nº 04, de 26 de maio de 2022 - Estabelece os procedimentos para emissão da Autorização para Realização de Atividade de Uso Público referente à prestação de serviços de condução de visitantes nas Unidades de Proteção Integral e nas Áreas Públicas das demais Unidades de Conservação do Estado do Tocantins.