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Reanálise de Projeto Arquitetônico

Este serviço tem por objetivo reanalisar e aprovar Projetos Arquitetônicos.
Pessoa Jurídica - Estabelecimentos que vão construir obras de arquitetura.

Estabelecimentos que vão construir obras de arquitetura.
Secretaria da Saúde (SESAU)
Protocolo (PROT/SESAU-SEDE)

  • Telefone: Diretoria de Vigilância Sanitária de Tocantins (63) 3218-6270 - (63) 3218-3259 

  • Telefone: Assessoria de Licenciamento e Regulação Sanitária 3218-3298 ou 3218-3264 

  • RDC 51/2011 ANVISA, Seção II Art 9 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências. 

  • NBR 6492 - A?NBR 6492, de?1994, que fornece todos os parâmetros necessários não só ao desenho, mas a correta compreensão dos elementos presentes em uma planta de Arquitetura. 

  • NBR 13532 - 1.1?Esta Norma fixa as condições exigíveis para a elaboração de projetos de arquitetura para a construção de edificações. 1.2 Esta Norma é aplicável a todas as classes (ou categorias) tipológicas funcionais das edificações (ou de quaisquer ambientes construídos ou artificiais). 

  • RDC 50 de 21/02/2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
05 dias úteis.
15

Reanálise ? R$ 60,00 (sessenta reais) 
REANALISE_DE_PROJETO_ARQUITETONICO_V2.zip - Descrição resumida: Anexos - Descrição detalhada: ANEXOS

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo. 

  • Fique atento para as notificações de pendências. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT/SESAU-SEDE)
Favoritar:
Simplificar serviço